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Jurídico

Marianna Fux nomeada Desembargadora aos 34 anos

Reportagem do jornalista Fernando Molica, no jornal “O Dia”, ontem (10), trata da nomeação da advogada Marianna Fux, filha do ministro do STF Luiz Fux, escolhida para ser a mais nova desembargadora do TJ do Rio de Janeiro, em texto sob o título “Fux impede tramitação de processo contra lei que …

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Empregador não pode descontar aviso prévio não trabalhado

Uma trabalhadora, que pediu demissão por ter conseguido um novo emprego – certamente melhor – conseguiu obter na Justiça do Trabalho a restituição do valor do aviso prévio que havia sido descontado de sua rescisão pelo laboratório empregador. A decisão é da juíza Zaida José dos Santos, titular da Vara …

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CNJ aprova cota de 20% para negros em concursos para o Judiciário Reserva serve para juízes e servidores da maioria dos tribunais do país. Cotas serão aplicadas em concursos com mais de 3 vagas até 2024.

Cotas serão aplicadas em concursos com mais de 3 vagas até 2024.A regra valerá para seleção de servidores para o próprio CNJ, o Superior Tribunal de Justiça(STJ), os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) existentes no país, além dos tribunais do Trabalho, Eleitorais, Militares e também Tribunais Estaduais e do Distrito Federal. No …

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Marcelo Navarro é indicado para ministro do STJ

A presidente Dilma indicou nesta segunda-feira, 17, o nome desembargador Federal Marcelo Navarro para ministro do STJ. A vaga é decorrente da aposentadoria do ministro Ari Pargendler. A Corte Superior definiu a lista tríplice para a vaga em 27 de maio. Marcelo Navarro é o atual presidente do TRF da …

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